Declaração de Princípios


A Rede de Comunidades Saudáveis é uma instância de articulação de lideranças comunitárias envolvidas na luta cotidiana pela promoção da saúde e da qualidade de vida em favelas e bairros de periferia na cidade do Rio de Janeiro e na Região Metropolitana. Atualmente, integram a Rede 140 associações comunitárias (formais e informais), grupos culturais, esportivos e religiosos e iniciativas individuais.

Reconhecemos que:

- No interior de favelas e conjuntos habitacionais da periferia dos centros urbanos do estado do Rio de Janeiro, há um grande número de mulheres e homens que dedicam suas vidas à causa comunitária, implementando valiosas ações cotidianas de apoio social, prevenção e promoção da saúde;
- Este trabalho, em sua maioria, é voluntário, e requer grandes esforços individuais e coletivos para o enfrentamento dos desafios diários e de busca de soluções, sem que seja devidamente reconhecido pelo poder público e pela sociedade de modo geral;
- Como na maioria dos grandes centros urbanos brasileiros, a vida nas favelas cariocas torna-se cada vez mais complexa e frágil, submetida a episódios diários de violência em suas diferentes manifestações: desde a segregação imposta pela sociedade, aos riscos representados pela constante guerra travada entre os comandos do crime organizado e pelo próprio aparelho de segurança do Estado com sua ação quase que exclusivamente repressiva e violenta;
- No interior das favelas e bairros de periferia, a população convive diariamente com episódios de dor, tristeza, doença, mas também de alegria, saúde e solidariedade, a partir de cada ação comunitária realizada. Estas devem e podem ser reconhecidas, valorizadas e fortalecidas, em nome da defesa e do direito à vida, fundamental para todos nós.

Nos comprometemos a:
- Continuar diariamente produzindo saúde no interior das comunidades, implementando ações locais de informação, reflexão e articulação voltadas para o enfrentamento dos diferentes problemas e determinantes sociais que afetam a saúde da população;
- Trabalhar pelo cumprimento dos direitos e deveres de cada cidadão/cidadã brasileiro/a, entre eles o direito à saúde e à vida; pela igualdade no usufruto destes direitos e no acesso a oportunidades, sem distinção de cor, gênero, classe social, idade, religião ou orientação sexual - princípios básicos da democracia;
- Promover o diálogo e a solidariedade entre as famílias, trabalhando por uma sociedade de paz, permeada pelo afeto nas relações sociais.
Repudiamos:
- A discriminação e a segregação social imposta a moradores de favelas e bairros de periferia;
- Todas as formas de violação aos direitos humanos e de violência em suas diferentes formas: violência contra a mulher, violência policial, violência contra a criança e todas aquelas que afetam diretamente a vida;
- Os limites de circulação espacial impostos pelo crime organizado;
- A utilização das ações produzidas pelas e nas comunidades, para fins eleitoreiros; o clientelismo e o patrimonialismo de muitos políticos, e a decisão sobre alocação de recursos públicos baseada em critérios unicamente eleitorais.

Exigimos:
- O reconhecimento de comunidades populares como lugar de vida de cidadãos brasileiros, com direitos a serem respeitados;
- Atenção e respeito do poder público, imprensa e a sociedade em geral, em relação ao trabalho implementado por lideranças e moradores nas comunidades;
- Que os espaços de diálogo entre as necessidades e demandas da população em relação ao governo sejam abertos e facilitados;
- Que as decisões sobre políticas públicas sejam efetuadas com a plena participação das comunidades, consolidando e aperfeiçoando os espaços de diálogo e pactuação entre Estado e Sociedade Civil;
- Que seja apresentada uma prestação de contas mais transparente e direta do governo para a sociedade civil, no que se refere à alocação de recursos públicos;
- Que sejam facilitados os canais de diálogo entre a sociedade civil e os órgãos reguladores dos direitos sociais;
- Que os direitos à saúde garantidos por lei sejam integralmente cumpridos;
- Que programas de saúde, educação e outros dirigidos a comunidades populares sejam devidamente valorizados e ofereçam serviços de qualidade;
- Que profissionais e servidores públicos responsáveis pela execução das ações sociais nas comunidades valorizem a participação comunitária no planejamento, execução e avaliação de suas ações, reconhecendo a liderança, gestor/a comunitário/a como um agente ativo e um ator importante para a articulação intersetorial de políticas públicas no território.

Propomos:
- O fortalecimento da REDE DE COMUNIDADES SAUDÁVEIS DO RIO DE JANEIRO, para que sejam consolidadas e articuladas entre si as diferentes iniciativas voltadas à melhoria das condições de vida em cada favela ou bairro de periferia do estado do Rio de Janeiro;
- Que os membros da Rede possam continuar implementando e aperfeiçoando seu trabalho social, de modo integrado e articulado, com acesso a recursos financeiros e técnicos adicionais, aplicados de acordo com metas e objetivos pactuados com os moradores, conhecedores da realidade e cultura local;
- Que sejam criados desde já espaços de diálogo entre a Rede e os diversos níveis de governo e o setor privado.

Os pontos de consenso para o trabalho da Rede de Comunidades Saudáveis são:
- Que seja garantido o direito à moradia;
- Que sejam viabilizadas condições para que todos os moradores possam ter acesso aos documentos básicos para exercício da cidadania;
- Que todas as crianças estejam matriculadas em instituição pública de educação;
- Que haja atenção especial para as necessidades de alimentação, proteção e cuidado de crianças e idosos;
- Que seja utilizado o potencial de participação e apoio social de centros e grupos religiosos em suas diferentes doutrinas;

- Que todas as crianças estejam matriculadas em instituição pública de educação;
-Que haja atenção especial para as necessidades de alimentação, proteção e cuidado de crianças e idosos;
- Que seja utilizado o potencial de participação e apoio social de centros e grupos religiosos em suas diferentes doutrinas;
- Que sejam garantidas as expressões artísticas e de opinião de todos os moradores através de órgãos de mídia comunitária como rádios, jornais e televisões;
- Que sejam viabilizadas condições para fortalecimento das iniciativas comunitárias já existentes em cada comunidade, e a criação de outras segundo demandas, interesses e cultura local;
- Que sejam garantidos o direito a cultura, ao lazer e à recreação a crianças, adolescentes, adultos e idosos moradores nas comunidades;
- Que sejam ampliadas as ofertas de trabalho e renda;
- Que lideranças, gestores, conselheiros e agentes comunitários, que trabalham em prol da saúde e do desenvolvimento da comunidade, sejam permanentemente capacitados para atuação dentro dos princípios da democracia, da negociação política e dos direitos humanos.
- Que sejam implementadas ações para enfrentamento de situações de risco que favoreçam o surgimento das doenças infecciosas e crônicas que representam os principais agravos à saúde nas comunidades.
- Que as lideranças comunitárias e moradores participem ativamente do processo de formulação e cumprimento de leis e políticas públicas voltadas para a melhoria das condições de vida de comunidades populares.

A Rede de Comunidades Saudáveis tem o apoio do CEDAPS - Centro de Promoção da Saúde.

Mais informações:
Tel/Fax: (21) 3852-0080, cedaps@cedaps.org.br
CEDAPS - Rua do Ouvidor, 86-5o andar - Centro
 

Nenhum comentário: